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Direito Internacional Público

(PDF) Resumos de Direito Internacional Público | Fabiano

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Manual de Direito Internacional Público 20ª edição

Direito internacional público I. Silva, G. E. do Nascimento e. II. Accioly, Hildebrando. III. Título. CDU 341) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito internacional público 341 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves

TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O termo ^Direito Internacional foi empregado pela primeira vez em 1780, pelo inglês Jeremy Bentham. ^Público _ foi incluído posteriormente por influência francesa, para diferenciar do privado. Ainda há autores que se referem a ^Direitos das Gentes (jus gentium).

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A certa altura do texto surgia a necessida­ de de que se dissesse qual o direito aplicável no âmbito da ju­ risdição nascente, tanto significando a necessidade de fazer um rol das formas de expressão do direito internacional público, um roteiro das fontes onde se poderiam buscar, idoneamente, normas internacionais.

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Direito Internacional público é o conjunto de normas que regulamentam a atuação e a conduta da sociedade Internacional, formada pelas atividades dos estados, organizações internacionais e indivíduos. A fonte mais estável são os tratados internacionais. Nós percebemos que no Direito Internacional não tem uma centralização do poder

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