PDF^ Prova Penal e Sistemas de Controles Epistêmicos

Prova Penal e Sistemas de Controles Epistêmicos

Sistemas de valoração da prova: qual é o adotado no Brasil?

O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas não são valoradas previamente (como ocorre no sistema da prova legal de provas), e o julgador não decide com ampla e excessiva discricionariedade (como ocorre no júri).

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Os sistemas de valoração da prova e o processo penal

breve estudo acerca dos sistemas de valoração da prova, destacando as suas principais características. Enfoca se o sistema do livre convencimento motivado do juiz e suas particularidades no processo penal brasileiro. |

Sistemas de valoração da prova Jusbrasil

(E) O que distingue o sistema da persuasão racional é a liberdade do magistrado na valoração dos elementos probatórios, que, embora exista, é contida pela obrigatoriedade de justificação das escolhas adotadas, diante da prova legitimamente obtida, com a explicitação do caminho percorrido até a decisão.

Provas (Processo Penal) I 20 questões Testes DireitoNet

Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor. Responda já e veja seu aproveitamento.