PDF^ Medidas Coercitivas Atípicas Nas Execuções Pecuniárias

Medidas Coercitivas Atípicas Nas Execuções Pecuniárias

As medidas coercitivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC

Entretanto, em recentíssima decisão o Superior Tribunal de Justiça afastou peremptoriamente a possibilidade da aplicação das medidas coercitivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC nas Execuções Fiscais, eis que os Entes Públicos já gozam de muitos privilégios na cobrança dos seus créditos via executivos fiscais, conforme se extraí ...

STJ dá primeiros contornos à aplicação de medidas

De todo modo, conforme explicitado pelas recentes decisões proferidas pelo STJ, a aplicação das medidas coercitivas atípicas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do CPC depende da análise fática de cada caso, que permitirá verificar sua proporcionalidade e adequação.

MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NAS EXECUÇÕES PECUNIÁRIAS

Trata se de Aula Magna de abertura do ano letivo no curso de Direito da UnC de Curitibanos, com palestra e lançamento do livro intitulado MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NAS EXECUÇÕES PECUNIÁRIAS, cujo autor será o palestrante da noite, o professor Doutor Marcus Vinícius Motter Borges.

Medidas Coercitivas Atípicas Nas Execuções Pecuniárias

A obra apresenta uma proposta de aplicação adequada das medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias, com base no artigo 139, inciso IV, do C

Medidas Coercitivas Atípicas nas Execuções Pecuniárias

Destaque: Ao enumerar parâmetros mínimos para aplicação das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias, a obra auxilia os operadores do Direito no manuseio das mesmas, além de trazer conteúdo aprofundado sobre a temática. Avaliações. Clientes também compraram.