PDF A Jurisdicionalização do Direito Internacional

A Jurisdicionalização do Direito Internacional

A transformação da sociedade internacional clássica e a

O presente artigo analisa a transformação da sociedade internacional do Segundo Pós Guerra e suas implicações em relação do direito. Para tanto, apresenta inicialmente a chamada sociedade internacional clássica, sua vinculação com o Estado e com o conceito de soberania, suas principais instituições e ideias predominantes.

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Sinopse . O movimento de expansão não uniforme de Direito Internacional tem despertado debates acerca de sua possível fragmentação. O argumento daqueles que defendem essa tese é o de que a esse movimento implicou a formação de regimes autônomos, que acabam por produzir um sistema normativo desconexo e com interpretações conflitantes acerca dos mesmos princípios jurídicos.

Jurisdicionalização do Direito Internacional Centro de

Jurisdicionalização do Direito Internacional. ... ramificado num direito internacional das gentes (ius gentium)? Será através da computação em linha e da lógica “sem fronteiras” do ciberespaço que abriremos a porta a normas de estandardização e espaços de juridicidade globalizantes?

A incorporação dos tratados internacionais de direitos

Principalmente com o movimento de jurisdicionalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos, primeiro com a instituição das Cortes Regionais de Direitos Humanos: Européia, Interamericana e Africana, e logo em seguida, com a instituição de Tribunais Penais ad hoc e o Tribunal Penal Internacional.

"A Jurisdicionalização do Direito Internacional" Lauda Legal

A redefinição dos termos do debate acerca da unidade do Direito Internacional cria a necessidade de um arcabouço teórico que seja capaz de explicar a tendência de sua legalização, bem como sua repercussão para a dinâmica da sociedade internacional. A tese central do segundo capítulo é a de que a formação da norma jurídica ...